Processo 466414/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/05/2014 10:43
Autuado em 27/05/2014 10:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4919/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 05/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2014 Acórdão   4919/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/08/2014 Acórdão   4919/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado BASÍLIO CABRERA
Interessado JAYME DE AZEVEDO LIMA
Interessado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado VALDIR LUIZ ROSSONI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/05/2014 10:46 71452/13 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/06/2014 10:05 do Protocolo 563479/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2014 982 Despacho Processual Diverso nº 2367/2014
05/09/2014 959 Acórdão nº 4919/2014
22/08/2014 949 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 28/08/2014
05/06/2014 895 Termo de Distribuição de Processo nº 10631/2014
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 1488/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2014 11:20 DP  
06/10/2014 17:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2367/2014 -
03/10/2014 15:10 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3488/2014 -
12/09/2014 08:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1667/2014 -
09/09/2014 14:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2003/2014 -
29/08/2014 11:50 STP  
19/08/2014 16:16 GCFAMG  
30/07/2014 14:18 SMPjTC Parecer nº 10944/2014 - sobrestamento pelo sobrestamento do processo até que se julgue o mérito da ADI 4814-STF
30/07/2014 14:14 GCFAMG  
25/06/2014 16:11 DICAP Parecer nº 10079/2014 - EMENTA: RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. ADI Nº 4814. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AO RELATOR.
28/05/2014 08:25 DP  
27/05/2014 10:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1488/2014 -
27/05/2014 10:42 DP Informação nº 8944/2014 -

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